Sobre as Conferências

Segundo a definição da Controladoria Geral da União, conferência é uma ferramenta de fomento à participação social que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle das políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão que permite avaliação das ações realizadas e aprofundamento da discussão a respeito do temário proposto.

A primeira conferência nacional que se tem registro foi sobre saúde em 1941. Não houve documento base nem regimento interno, mas a força do tema provocou o então Ministério da Educação e Saúde a discutir a ‘situação sanitária e assistencial dos estados’. Na 2ª Conferência Nacional de Saúde (1950) discutiu-se a malária e outros temas. O Ministério da Saúde foi criado em 1953. Na 3ª Conferência (1963), a discussão e os espaços foram ampliados com os movimentos democráticos na área da saúde, o que colocou a realidade concreta em discussão e apontou para a necessidade de um plano nacional de saúde nas três esferas de governo.

Durante a ditadura militar aconteceram quatro conferências nacionais de saúde. Na década de 1980, com a abertura democrática e a luta de movimentos sociais especialmente o movimento pela reforma sanitária, aconteceu a 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), marco de uma nova era para saúde no Brasil devido à ampla participação popular, lançando as bases para um sistema único de saúde.

A Constituição de 1988 consagrou o princípio da participação social na afirmação da democracia. Houve uma proliferação de instâncias de participação, arenas públicas se constituíram como lugares de encontro entre a sociedade e o Estado. A construção de espaços capazes de incorporar as pautas e os interesses dos setores da sociedade ao longo do processo de produção das políticas públicas tem ajudado a superar desafios setoriais e contribuído para desenvolvimento econômico e desenvolvimento social caminharem juntos.

Além da Saúde, tem bom acúmulo a discussão de Direitos Humanos com 11 conferências e, com 8 conferências, Criança e Adolescente. Estão registradas 113 conferências nacionais, sendo 81% delas a partir de 2003. Foram 40 temas em 72 conferências nacionais que mobilizaram cerca de 5 milhões de pessoas. Entre 1941 e 2003 as conferências nacionais aconteciam na proporção de 0,65 conferências/ano. No governo do Presidente Lula aconteceram 9 conferências por ano em média.

Suzano acompanha essa tendência. Hoje, as escolas municipais possuem conselho de escola, as unidades de saúde possuem conselho gestor, conselhos municipais foram criados e ampliados. São mais de 100 espaços onde a população discute e decide sobre o equipamento e o serviço público oferecido. O conjunto das plenárias do Orçamento Participativo, do PPA e as conferências realizadas em Suzano, mobilizaram mais de 30.000 pessoas na definição das políticas públicas.

Priorizando a ‘participação popular’, a gestão do prefeito Marcelo Candido amplia a democracia na cidade e, por conseguinte, contribui para o fortalecimento da democracia no Brasil.