A Presidência da República convocou a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social, a Consocial. Mas, o que é uma conferência?
Para a Controladoria Geral da União, trata-se de uma ferramenta de fomento à participação social, que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle das políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão que permite avaliação das ações realizadas anteriormente e o aprofundamento da discussão a respeito do temário proposto. A transparência pública e a participação social são os temas centrais da 1ª Consocial.
A primeira conferência nacional que se tem registro aconteceu em 1941, e foi de Saúde. Não houve documento base nem regimento interno, mas a força do tema fez o então Ministério da Educação e Saúde convocá-la para discutir a ‘situação sanitária e assistencial dos estados’. Na 2ª Conferência Nacional de Saúde (1950) discutiu-se a malária e outros temas. O Ministério da Saúde foi criado em 1953. Na 3ª Conferência (1963), os espaços e a discussão se ampliaram com os movimentos democráticos na área da saúde, os reais problemas enfrentados pelo povo aparecem na discussão, bem como a necessidade de um plano nacional de saúde nas três esferas de governo.
Mesmo durante a ditadura militar, aconteceram quatro conferências nacionais de saúde e, na década de 1980, com a abertura democrática e a luta de movimentos sociais, especialmente o movimento pela reforma sanitária, aconteceu a 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986 – a primeira na Nova República), marco de uma nova era para saúde no Brasil devido à ampla participação popular além de lançar as bases para o que seria um sistema único de saúde.
A Constituição de 1988 consagrou o princípio da participação social na afirmação da democracia. A partir daí, houve uma proliferação de instâncias de participação em todos os âmbitos da federação, verdadeiras arenas públicas se constituíram como lugares de encontro entre a sociedade e o estado. A construção de espaços capazes de incorporar as pautas e os interesses desses setores ao longo do processo de produção das políticas públicas tem ajudado a superar desafios setoriais e fazer com que desenvolvimento econômico e desenvolvimento social caminhem juntos.
Conferências e Conselhos sobre os mais diferentes temas de interesse da sociedade têm sido uma das formas mais abrangentes e consolidadas de diálogo que o governo vem mantendo com a sociedade civil ao longo dos últimos anos. Direitos Humanos com 11 conferências, Criança e Adolescente com 8 conferências, são temas com bom acúmulo.
Estão registradas 113 conferências nacionais, sendo 81% delas a partir de 2003. Foram 72 conferências nacionais que abordaram 40 temas/áreas diferentes no nível local, municipal, estadual e nacional e mobilizaram cerca de 5 milhões de pessoas. Isso significa que entre 1941 e 2003 as conferências nacionais aconteciam na proporção de 0,65 conferências/ano. No governo do Presidente Lula, a proporção foi de nove conferências/ano. Além disso, foram criados dezenove Conselhos Nacionais e outros dezesseis foram reformulados com o objetivo de aumentar ainda mais essa interação.
Publicado no Jornal Diário de Suzano
