A participação popular é a soberania do povo em ação, sua expressão concreta; é o efetivo exercício do poder político. Como costuma dizer o professor Juarez Braga, não há democracia sem participação popular.
Em 1948, os Estados-membros da Organização das Nações Unidas, ao proclamarem em assembléia geral a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consignaram que “Todo o homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos” (art. 21, item I).
No Brasil, a Constituição Federal assegura desde 1988 a participação popular na gestão das políticas públicas responsáveis pela implementação dos direitos sociais. Gestão democrática quadripartite da seguridade social, participação da população na formulação das políticas e no controle das ações de assistência social em todos os níveis e participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde - SUS. Aliás, todo o regramento constitucional desse sistema foi desenvolvido a partir das conclusões da 8ª Conferência Nacional de Saúde Pública, realizada em 1986. Dentre as conclusões quanto à reformulação do Sistema Nacional de Saúde, ficou definido que este deveria “reger-se pelos princípios da participação da população na formulação da política, no planejamento, na gestão, na execução e na avaliação das ações de saúde”.
Hoje, conselheiros e conselheiras de unidade de saúde recebem o certificado de conclusão do processo de formação.
Até 2004 em Suzano, os poucos conselhos existentes foram criados em cumprimento à legislação federal. Em 2005, coincidiram duas forças: população disposta e em movimento e um governo aberto ao diálogo coletivo com foco no interesse público. Participação popular é eixo político na gestão Marcelo Candido. Os conselhos foram reformulados, canais de participação popular e diálogo foram criados: toda unidade escolar municipal conta com um conselho de escola; toda unidade de saúde conta com um Conselho Gestor. O ‘caçulinha’ é o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tem ainda o Orçamento Participativo. Penso serem conquistas do povo de Suzano.
Meu amigo Juarez está coberto de razão: a ampliação da democracia passa, necessariamente, pela consolidação e pelo incremento da participação popular. Para o filósofo e historiador do pensamento político Norberto Bobbio, hoje o “indicador de desenvolvimento democrático não pode ser mais o número de pessoas que têm o direito de votar, mas o número de locais (...) nos quais se exerce o direto de voto”, “não mais o número de ‘quem’ vota, mas o do ‘onde’ vota”, tomando-se o voto como o ato típico e mais comum do participar, mas sem limitar a participação ao voto.
Publicado no Jornal Diário de Suzano
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