O Conselho do Orçamento Participativo de Suzano

Desde o lançamento desta coluna quinzenal, temos tratado da experiência do Orçamento Participativo na Cidade de Suzano. Debruçamo-nos sobre esta experiência na perspectiva de entendê-la como possibilidade real de alteração das relações estabelecidas entre Estado e sociedade, no âmbito da cidade, tendo como pano de fundo sua contribuição para a ampliação e alargamento da democracia, por meio da participação popular junto ao poder público. Assim, discutimos as reuniões preparatórias, as doze plenárias regionais deliberativas, a assembléia geral do OP, o seminário de formação do conselho e o conselho do OP propriamente dito.

Desde o dia 5 de agosto, o Conselho do OP tem se reunido todos os sábados. Realizamos duas reuniões ordinárias e, até este momento, definimos coletivamente a coordenação do CORPO, o calendário e organizamos as pautas de discussão, discutimos a metodologia e nossa organização interna, visando a conclusão das discussões e entrega do documento final na primeira quinzena de setembro ao prefeito Marcelo Candido.

Iniciamos o estudo mais detalhado das prioridades eleitas nas plenárias, no momento em que o CORPO encontrou-se com os representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME), da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação e da Secretaria Municipal de Cultura. Na oportunidade, os representantes das secretarias apresentaram os estudos preliminares para cada uma das prioridades sob a responsabilidade da respectiva pasta, assim como os custos necessários para investimento e seu conseqüente impacto no custeio. Os secretários Walmir Pinto e José Carlos Kaid discutiram também com os conselheiros as possibilidades reais de implementação das prioridades do OP, com o apoio do secretário adjunto de Política Urbana Elvis José Vieira.

Na tarde de hoje (19), a secretária Municipal de Saúde Célia Cristina B. Bortoletto e sua equipe contribuirão com a discussão acerca das dez prioridades eleitas no OP que se referem à saúde pública. Certamente teremos mais uma tarde muito rica na troca de saberes e na construção coletiva do conhecimento.

Encerrando mais uma vez com a ajuda de Ítalo Calvino: “Após o sonho, partiram em busca daquela cidade; não a encontraram, mas encontraram uns aos outros; decidiram construir uma cidade como a do sonho”. A energia presente no Orçamento Participativo em Suzano se sustenta na energia de vida que pulsa em cada um dos participantes. Esse desassossego nos coloca num incansável movimento de criação e de transformação da realidade.

I Seminário de Formação do Conselho do Orçamento Participativo de Suzano

Realizamos no último domingo (30/7), na EMEF Antonio Marques Figueira, o I Seminário do Conselho do OP em Suzano. Foi um dia intenso, na troca de experiências e na construção coletiva do conhecimento. O carinho e o afeto, que permearam as relações do seminário, deram fluidez a um intenso movimento de construção coletiva. Cuidadosamente as relações foram se estabelecendo e trazendo às claras o desejo, comum aos presentes, de transformar nossa cidade num lugar melhor para se viver.

            Conselheiras e conselheiros participaram do seminário de corpo inteiro, dispostos a  transitar por territórios da racionalidade e da subjetividade. Um dos sentimentos presentes foi a indignação, diante das injustiças que aconteceram na história da nossa cidade e do nosso país. De outra parte, ficou claro que os novos tempos de nossa sociedade nos desafiam a pensar, em grupo, soluções para os problemas da vida na cidade, fazê-las saírem do papel e, de fato, mudarem a realidade. O Orçamento Participativo pode ser uma oportunidade para esta boa experiência, a depender da nossa criatividade, da nossa indignação, do nosso compromisso e da nossa responsabilidade.

Durante o Seminário, discutimos a cidade de Suzano, o orçamento público municipal, o sistema público de saúde e o sistema público de educação. Compartilhamos muitas informações sobre receitas, despesas, processos administrativos, fluxos de processos e sistemas de gestão da educação e da saúde. Os representantes da prefeitura apresentaram as diretrizes norteadoras da administração municipal para cada um dos temas, cumprindo o compromisso político assumido pelo prefeito Marcelo Candido ao priorizar a participação popular como um dos cinco eixos do governo.

Pela primeira vez, os moradores da nossa cidade estão se envolvendo na construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o seminário aumentou a compreensão sobre o poder público e nos fez refletir sobre a cidade de Suzano.

            Na história das cidades brasileiras, o poder público nunca esteve nas mãos da maioria da população. Quem estudou a história e quem viveu bastante já sabe o quanto as nossas cidades foram comandadas por “coronéis”, que muita gente até gostava por eles garantirem o “colo”. No entanto, se queremos inventar um outro modo de viver na cidade, com democracia e acabando com as injustiças, é preciso ter a coragem de abandonar o “colo”. Quem quiser continuar buscando um “colo” vai perder a oportunidade de construir uma cidade mais justa.

Neste sentido, o OP é um processo de escolhas, de definição de prioridades que tem o potencial de construir mais poder para a maioria da população e, simultaneamente, romper com o injusto histórico de privilegia com recursos públicos um pequeno grupo. Ou seja, toda escolha econômica privilegia algum interesse. Com o OP, estamos fazendo coletivamente escolhas econômicas sérias e com claro sentido ético.

PS.: Conselho de Marco Polo ao poderoso Kublai Khan no livro “As cidades invisíveis” de Ítalo Calvino: “As cidades também acreditam ser obra da mente ou do acaso, mas nem um nem o outro bastam para sustentar as suas muralhas. De uma cidade, não aproveitamos as suas sete ou setenta e sete maravilhas, mas a resposta que dá às nossas perguntas”.

“O óbvio só é óbvio depois de descoberto”...

Ao ouvir a frase que intitula este artigo, encontrei o pré-texto para o debate desta semana. João Bosco, um dos músicos que mais ouço e admiro, falava da simplicidade que torna genial a canção O Vento, de Dorival Caymmi. Você deve estar se perguntando: qual a relação disso com nossa experiência de Orçamento Participativo? No dia da publicação do nosso último artigo (8/7), aconteceu a Assembléia Geral dos Representantes, a ágora (praça das antigas cidades gregas onde eram realizadas as assembléias públicas) do OP.

Na oportunidade, todos os representantes presentes escolheram mais 12 conselheiros (e 12 suplentes) para o conselho do OP (Corpo). Bom lembrar que a correlação de forças entre as regiões era desigual, uma vez que o critério de mobilização popular é o que garantia a escolha de representantes durante as plenárias, obedecendo à razão de um representante para cada 15 participantes. Ou seja, a mobilização popular nas plenárias é diretamente proporcional à quantidade de representantes.

Os representantes presentes na Assembléia Geral pactuaram manter o equilíbrio no Corpo ao registrarem apenas uma candidatura por região. Demonstração de senso de justiça, compreensão de cidade e capacidade de negociação. A experiência do OP nos permitiu essa descoberta e agora podemos até dizer que, em se tratando do povo de Suzano, isso é obvio.

Conhecendo os/as 24 conselheiros/as eleitos/as pela população, nos reunimos para discutir os próximos passos. No dia 30 de julho acontecerá o 1^o Seminário de Formação do Corpo. É o momento de conhecer melhor o orçamento público municipal e a legislação que disciplina o uso desse recurso, compreender o funcionamento da máquina pública, especialmente em áreas cujo funcionamento é organizado em sistemas; as competências da União, Estado e Município, as possibilidades de investimentos e seus respectivos impactos de custeio.

Tudo isso prepara, forma e informa o conselho, visando à tomada das decisões durante as reuniões ordinárias. Serão ricas tardes de sábado conforme definição dos próprios conselheiros.

Registrar a experiência do OP enquanto mecanismo de participação popular junto ao governo é discutir uma forma de governar a cidade e, nesse sentido, penso que é necessário destacar o que, no meu ponto de vista, tem uma separação abissal. O “jeito” de funcionar da Prefeitura não é espontâneo, ele é produzido por várias forças.

No caso de Suzano, esse “jeito” foi produzido por uma sucessão de governos refratários à participação da população nas decisões. Ao colocar participação popular como um dos cinco eixos, o governo Marcelo Candido provoca uma mudança na cidade imaterial, por desencadear um movimento de construção de outra lógica de governo. À medida em que o povo participa, se apropria da máquina pública e esta, por sua vez, se adapta aos anseios populares e mais se aproxima da(s) realidade(s) local(is). É a riqueza do encontro de dois poderes: do poder constituinte com o poder constituído.

Cada vez mais gente se apercebe protagonista na democratização da democracia.

Assembléia Geral dos Representantes do Orçamento Participativo

Encerradas as plenárias, acontece a Assembléia Geral dos Representantes do Orçamento Participativo, objeto de nossa discussão neste artigo. Para facilitar o entendimento, podemos dizer que o OP em Suzano foi organizado em duas fases: fase externa e fase interna. A primeira compreende as reuniões preparatórias e as plenárias regionais deliberativas. Foram 217 reuniões preparatórias que, além de estimular a participação nas 12 plenárias regionais deliberativas, como o próprio nome diz, prepararam os participantes e, conseqüentemente, qualificaram a tomada de decisão. Está desencadeado o processo de socialização das informações acerca do orçamento público, o dinheiro arrecadado dos impostos e taxas pagos por todos e, portanto, dinheiro de todos.

Importante destacar que as informações democratizadas durante essa fase, por mais elementares que possam parecer àquelas pessoas que conhecem minimamente as questões do orçamento e da administração pública, surpreendeu a grande maioria das pessoas que estiveram nas reuniões. Isso se justifica pelos quase 30 anos de silêncio em que o povo aguardava os favores dos administradores de plantão.

Com as diversas experiências de participação popular desencadeadas com ousadia pelo governo Marcelo Candido, dentre elas o OP, nosso povo se percebe senhor de direitos. Nas 12 plenárias, encontros cheios de vida e que revelaram o amor por nossa cidade, 1.486 mulheres e homens elegeram as 36 prioridades do OP e também 12 conselheiros que acompanharão a seqüência dos trabalhos. Noventa e dois representantes foram eleitos nos 46 grupos de trabalho que aprofundavam os debates. Os GTs mostraram-se espaços interessantes de construção coletiva do conhecimento, espaços de diálogo e discussão, onde a dialética, além de ampliar o cabedal de conhecimento, colocou os presentes num movimento de construção de consensos, pactos e acordos.

O Conselho do OP (CORPO) será composto por 32 pessoas, sendo 24 da população. Nas plenárias, cada região já elegeu seu conselheiro. Na Assembléia Geral, os representantes elegerão as últimas 12 vagas entre seus membros. As regiões se encontram, as pessoas se encontram, as diferentes realidades se encontram, toda energia que levaram às 36 prioridades eleitas se encontram e, neste encontro, lançamos nossos olhares para a cidade de Suzano. Passamos, portanto, do olhar de parte para um olhar do todo. Com a Assembléia, tem início a fase interna do OP.

Numa colcha de retalhos, uma linha une as partes para formar o todo. Nossa “linha” é a topofilia (do grego Topos: lugar, Philía: “amizade”, “afinidade”, “amor”). Assim, continuamos alinhavando, trilhando e desbravando caminhos de (re)invenção da democracia.

No próximo encontro discutiremos o CORPO. Até lá.

Orçamento Participativo na construção da democracia: Suzano não é um lago congelado

Com a 12^a plenária hoje na região do Jardim Varan (Emef José Celestino Sanches, avenida Paulo Sampaio, 50), o Orçamento Participativo completa sua primeira fase. Cerca de 8.000 pessoas participaram das reuniões preparatórias e das plenárias regionais deliberativas e, de diversas formas, se aproximaram das questões orçamentárias. A equipe da Prefeitura visitou toda a cidade levando material elaborado especialmente para esses encontros.

Discutir o orçamento público é mexer com o problema do custo de viver na cidade. Quanto custa viver na cidade? Como vamos repartir entre nós esse custo? Essa discussão deve acontecer em todo tempo, afinal, todo esse volume de recursos está em constante disputa.

Durante muito tempo em Suzano, os recursos públicos municipais atenderam aos interesses de uma minoria que, historicamente, manteve o orçamento sob seu controle, trancado a sete chaves em seus gabinetes, em detrimento dos interesses da grande maioria da população suzanense. O OP altera a correlação das forças que disputam esses recursos.

O orçamento público tem origem nas contribuições, impostos e taxas pagos por todas as pessoas. É, portanto, dinheiro de todos. Dar publicidade às questões públicas é garantia constitucional e isso acontece em cumprimento aos dispositivos. Quem participou das reuniões preparatórias pôde perceber que, apesar de todo rigor técnico e do aparato legal que envolve o orçamento público, um esforço de linguagem e de aproximação com o cotidiano das pessoas garante maior compreensão do orçamento municipal e também apropriação dos conteúdos por parte da população.

Traduzir essas informações, disponibizá-las de forma simples, visitar toda a cidade dialogando a esse respeito com possibilidade real de deliberação popular, é uma decisão política bastante corajosa, um divisor de águas que marca as diferenças político-ideológicas.

Ao elaborarmos o orçamento da cidade também estamos fazendo um exercício de democracia. Viver na cidade de modo mais democrático pode garantir vida melhor para todos. Porém, não há receita pronta. A bibliografia disponível acerca do tema e o acúmulo dos municípios que optaram pelo OP como método de elaboração da lei do orçamento anual apontam para ricos processos de experimentação. Isto porque a democracia se constrói no exercício de cada dia e, para construirmos uma cidade mais democrática, só é possível pelo exercício paciente de construção de uma cidade melhor para todos.

Foi dito nesta coluna que a organização popular por meio dos movimentos sociais ou entidades representativas para sua participação junto ao Estado torna-o mais eficiente na produção e implementação de políticas públicas. Sendo processo, exige ações de médio e longo prazo. Com as experiências desencadeadas pelo governo Marcelo Candido em apenas 18 meses, nossa cidade jamais será a mesma.

No dizer de Eraclito di Efeso, filósofo pré-socrático (535 aC – 475 aC) que desenvolveu a idéia da mudança, do movimento enquanto contradição e da simultaneidade de contrários, “é impossível pisar no mesmo rio. Talvez num lago congelado”. Suzano tem o vigor e a força de um rio que, com seu movimento, transforma a paisagem ao seu redor. Suzano nunca mais será um lago congelado.

Por um jeito artista de participar

Em nosso primeiro encontro discutimos, em linhas gerais, o Orçamento Participativo e sua aplicação em Suzano. Concluída a 10a plenária regional deliberativa e tendo percorrido 196 bairros e loteamentos, é possível apresentarmos um balanço e contar um pouco dessa rica experiência em que população e governo semeiam o futuro da nossa cidade, por meio da Lei do Orçamento Anual. Milhares de mãos edificam essa obra e, para contar um pouco dessa história, algumas delas irão nos ajudar.

“Apesar de fria pelo tempo e pelo vento que soprava, era uma linda tarde de sol quando os moradores da região crisântemo começavam a se aproximar. Era lindo o olhar daquelas pessoas que, apesar de marcadas por tantos problemas vividos naquela região, vislumbram uma esperança de pela primeira vez decidir como será gasto o dinheiro público e, principalmente, saber que não se encontrava ali apenas para ouvir as decisões do governo, mas como ator da decisão, com poder deliberativo e com a liberdade de apresentar e defender suas propostas”. Assim descreveu com com sua peculiar sensibilidade, o início da 1a plenária do OP, o amigo Antonio Agostinho, assessor da Secretaria Municipal de Governo.

As plenárias iniciam com “mais uma transmissão da sua Rádio OP, a rádio que pensa em você”. Seis jovens atores, incluindo o diretor, iniciam os trabalhos apresentando as famosas ‘traduções de auto-ajuda’, a radio-novela ‘Algemas da Paixão’ e os ‘Recadinhos do Coração’. Tudo ao vivo. Recheado de humor (e amor), o ‘momento OP’ traz informações que subsidiam a discussão posterior. Além de democratizar a cultura por meio do teatro, as inserções ajudam a quebrar a timidez inicial e deixam claro que, no OP, todos os saberes têm igual valor. Até a 10a plenária mais de 1200 pessoas foram reconhecidas formalmente como atores na construção desta cidade. Numa entrevista descontraída, o prefeito de Suzano subsidia a plenária com informações importantes para a seqüência dos trabalhos.

Orientados pela coordenação da plenária, os participantes seguem para as salas de aula onde os grupos de trabalho debatem os temas relativos à região e, mais do que isso, apresentam suas propostas. Inicia-se o movimento de criação e os atores da transformação da cidade demonstram ali talento equivalente ao dos grandes pintores, compositores, músicos... Basta ficar atento para assistir e ouvir belas criações como a da poeta Tereza do Umuarama: “não importa que eu não tenho filho nem neto. Vou votar na creche porque tem gente que precisa”. Ou a da intérprete Maria, do Jardim Leblon: “olha que legal, gente. Quando chegamos aqui, nem conversávamos direito. Agora, nos conhecemos e estamos propondo melhorias para o conjunto das pessoas”.

Como descreve um dos trechos da crônica publicada na edição de junho do jornal Suzano Agora, o retorno à plenária indica o despertar para a participação. “Como se tivessem despertado de um período em que a voz foi silenciada e a ação desprezada, eles retornam determinados a fazer valer os seus desejos, definir suas demandas prioritárias e quem vai representar sua região junto à Prefeitura de Suzano”.

As plenárias do OP em Suzano são momentos de rara beleza. Fique de olho no calendário e participe, ainda há tempo. Neste sábado (10/6), a partir das 14h, na Emei Profª Eliana Pereira Figueira, que fica no Jardim Imperador, você poderá tirar suas próprias conclusões na 11ª Plenária do OP.

Desperta, cidade das flores! Agora o Orçamento é Participativo.

Suzano vive nos últimos meses a experiência da participação popular. Compromisso do atual governo municipal, vários canais de participação estão se abrindo e se ampliando. Alguns já foram discutidos nesta coluna. Contudo, o objeto de nossa discussão a partir de hoje é o Orçamento Participativo (OP), um importante instrumento de mobilização popular que está chegando a Suzano.

Penso que cabe a mim o papel de provocar aqui esta discussão e, mais do que isso, informar sobre o andamento do OP neste processo de construção coletiva do projeto de lei do orçamento anual.

Para isso, caro leitor, penso que é necessário recordar como se dá o planejamento orçamentário. Compete ao Executivo propor o projeto de Lei do Orçamento Anual, conhecido como LOA, e encaminhá-lo até o último de setembro de cada ano ao Poder Legislativo. Cabe à Câmara de Vereadores analisá-lo, debatê-lo e propor emendas para aprimorar o projeto e votá-lo.

Essa tramitação tem prazo até o dia 31 de dezembro. Aprovada a Lei do Orçamento Anual, ela vigora do primeiro ao último dia do ano seguinte. Existem também duas peças muito importantes do planejamento que são o Plano Plurianual (PPA) e a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), tudo disciplinado por um rigoroso arcabouço legal das esferas federal, estadual e municipal.

Ainda sobre o orçamento, a palavra pode parecer um pouco complicada, mas todo mundo sabe do que se trata. Simplificando, é a previsão dos ganhos (estima receita) e definição dos gastos (fixa despesas), quanto a prefeitura espera arrecadar no ano seguinte e como será gasto esse dinheiro que é, em grande medida, fruto dos impostos, taxas, tributos, contribuições, entre outros, pagos por todos nós.

Do ponto de vista técnico, a questão é mais complexa. Contudo, penso que as informações acima são suficientes para voltarmos ao tema que nos trouxe a essa coluna: o OP.

Em Suzano, o orçamento municipal sempre foi construído pelos técnicos da Prefeitura em seus gabinetes. Até aí, nenhum problema, mas é importante avançarmos um pouco nesta reflexão. É necessário ter claro que as opções da administração municipal ao investir num determinado projeto em detrimento de outro, numa determinada obra em prejuízo de outra, têm reflexo no cotidiano das pessoas. Então, porque não deslocar a discussão acerca do dinheiro público para os espaços públicos?

Ninguém conhece melhor a cidade do que as pessoas que vivem nela: os detalhes de cada região, as peculiaridades de cada bairro ou loteamento, a dinâmica, os fluxos desse caminhar frenético do dia a dia que se materializa na cidade.

Então, é necessário ampliar esse debate. Com o OP, convidamos todas as pessoas - mulheres, homens, jovens, idosos - para construirmos juntos o projeto da Lei do Orçamento Anual que será encaminhado ao Legislativo até 30 de setembro.

A cidade foi organizada em 12 regiões e, para cada uma delas, uma plenária deliberativa. Nesses encontros, a população tem acesso às informações, discute seus problemas e propõe soluções. Mais do que isso, elege seus representantes para acompanhar os próximos passos, a tramitação do projeto e sua execução durante o ano de 2007.

Para encerrar nosso primeiro encontro, reforçamos o convite. Contribua com sua experiência de vida, seu conhecimento, suas preocupações e suas propostas de solução. No OP acontece um encontro muito legal, muito rico: compartilhamos as responsabilidades e o poder de decisão numa dinâmica em que todo mundo ensina e aprende ao mesmo tempo. Traga o que você tem de melhor: sua disposição em fazer de Suzano um lugar melhor para se viver. Participe do OP!