Transparência e Participação

A Presidência da República convocou a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social, a Consocial. Mas, o que é uma conferência?

Para a Controladoria Geral da União, trata-se de uma ferramenta de fomento à participação social, que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle das políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão que permite avaliação das ações realizadas anteriormente e aprofundamento da discussão a respeito do temário proposto. A transparência pública e a participação social são os temas centrais da 1ª Consocial.

A primeira conferência nacional que se tem registro foi de Saúde em 1941. Não houve documento base nem regimento interno, mas a força do tema levou o então Ministério da Educação e Saúde a discussão da ‘Situação Sanitária e Assistencial dos Estados’. Na 2ª Conferência Nacional de Saúde (1950) discutiu-se a malária e outros temas. O Ministério da Saúde foi criado em 1953. Na 3ª Conferência (1963), os espaços e a discussão se ampliaram com os movimentos democráticos na área da saúde, os reais problemas enfrentados pelo povo aparecem na discussão bem como a necessidade de um plano nacional de saúde nas três esferas de governo. Mesmo durante a ditadura militar aconteceram quatro conferências nacionais de saúde e, na década de 1980, com a abertura democrática e a luta de movimentos sociais, especialmente o movimento pela reforma sanitária, aconteceu a 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986 – a primeira na Nova República), marco de uma nova era para saúde no Brasil devido à ampla participação popular além de lançar as bases para o que seria um Sistema Único de Saúde - SUS.

Com a Constituição de 1988 o princípio da participação social afirma a democracia, proliferam-se instâncias de participação em todos os âmbitos da federação, verdadeiras arenas públicas se constituem como lugares de encontro entre a sociedade e o estado. A construção de espaços capazes de incorporar as pautas e os interesses desses setores ao longo do processo de produção das políticas públicas, tem ajudado a superar desafios setoriais e fazer com que desenvolvimento econômico e desenvolvimento social caminhem juntos.

Conferências e Conselhos são formas interessantes de diálogo entre governo e sociedade civil. Direitos Humanos com 11 conferências, Criança e Adolescente com 8 conferências, são temas com bom acúmulo. Estão registradas 113 conferências nacionais, sendo 81% delas a partir de 2003. Foram 72 conferências nacionais que abordaram 40 temas/áreas diferentes e mobilizaram cerca de 5 milhões de pessoas. Isso significa que entre 1941 e 2003 as conferências nacionais aconteciam na proporção de 0,65 conferências/ano. No governo do Presidente Lula, a proporção foi de 9 conferências/ano. Além disso, foram criados dezenove Conselhos Nacionais e outros dezesseis foram reformulados com o objetivo de aumentar ainda mais essa interação e ampliar a democracia.

Em Rio Claro, a Consocial está programada para o início de dezembro. “É a primeira vez que o país vai discutir como controlar a máquina pública e o governo. Isso nunca foi visto no Brasil e, portanto, tem um valor muito grande”, disse a secretária de governo Olga Salomão. E ela tem razão. Mas antes disso, ainda neste final de semana, acontecerá a Conferência Municipal de Política Cultural.

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